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Sindicato dos Agentes Penitenciários anuncia paralisação parcial das atividades neste final de semana no Estado

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (SINDASP/MG) anunciou uma paralisação parcial das atividades nos dias 03, 04 e 05 de junho, em função do não pagamento do auxílio fardamento, que já deveria ter sido pago pelo Governo do Estado.

Segundo o sindicato, o art. 32 da Lei Delegada nº 37 de 1989 teve sua redação editada em 26 de abril de 2006 pela Lei 16.076 que estendeu à categoria de agentes penitenciários os mesmos direitos ao auxílio fardamento, que, inclusive nos termos do dispositivo deve ser pago anualmente no mês de abril. De acordo com o presidente do SINDASP/MG o pagamento do auxílio deste ano foi pago apenas aos policias militares.

Durante o movimento, na sexta-feira (3) todas as escoltas prisionais serão suspensas. Já no sábado (4) e no domingo (5), não haverá procedimento de visita nas unidades prisionais, alertou a sindicato da categoria.


O SINDASP/MG enviou no dia 31 de maio, um Ofício ao governador Fernando Pimentel (PT), informando sobre a paralisação parcial, caso o pagamento do auxílio fardamento não seja pago. Segundo Adeilton de Souza Rocha, presidente do SIDASP/MG, a categoria discutirá os rumos do movimento em assembleia ser convocada pela instituição.

Em contato com o diretor do Presídio na cidade, Fabiano Dutra da Silva, ele informou que, a princípio, não haverá alteração nas atividades na unidade de João Monlevade. No final da tarde desta quinta-feira (2), o SINDASP-MG esteve reunido com a Chefe de Gabinete da SEPLAG, Lígia Pereira, e com o Assessor-Chefe de Relações Sindicais da SEPLAG, Carlos Calazans, para tratar do atraso do Abono Fardamento.

O Governo informou que os pagamentos serão realizados na folha de junho e creditado em julho.

Proposta que, segundo o sindicato, “não agradou” nenhuma das entidades representativas presentes (Sistema Prisional, Socioeducativo e Polícia Civil). O Governo assinou então um Termo de Compromisso, onde não consta o aval do SINDASP-MG.

O sindicato informou ainda que, acionou os meios judiciais ajuizando um mandado de segurança para receber o pagamento do Abono Fardamento ainda este mês, e reafirma que a paralisação da categoria, programada para este final de semana está mantida e que está marcada para segunda-feira (6), uma assembleia, às 19h, no Clube Cera, que fica na Rua dos Construtores, 136, no Bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte.

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