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Câmara aprova projetos que agilizam reparo da cratera do bairro Areia Preta e estruturação do SIM

Os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram na noite de ontem, 18, por unanimidade, projetos de Lei que agilizam o reparo da cratera do bairro Areia Preta e ainda, a estruturação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Contudo, antes da aprovação dos projetos em Plenário, foi realizada uma reunião entre os edis, o assessor especial da Secretaria de Planejamento, Eduardo Bastos e o procurador Jurídico do Executivo, Teotino Damasceno, para esclarecimento de dúvidas.

Ainda pela Câmara esteve presente o procurador Jurídico, Silvan Pelágio Domingues. Entre os vereadores presentes estavam o presidente do Legislativo monlevadense, Djalma Bastos (PSD), Leles Pontes (PRB), Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (PDT), Fabrício Lopes (PMDB), Vanderlei Miranda (PR), Tuquinho do Povo (PSDB), Sinval Dias (PSDB) e Telles Superação (PHS). Conforme esclarecido por Teotino, os projetos de Lei nº 922/2016, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal 2063/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 e ainda, o projeto de Lei nº 923/2016, de iniciativa do prefeito e que autoriza a abertura de crédito especial são necessários para que o Executivo realize o reparo da cratera do bairro Areia Preta em parceria com a ArcelorMittal Monlevade e ainda, possa destinar R$16 mil para a estruturação do SIM. “É necessário o crivo do Poder Legislativo e por isto viemos conversar para que seja dado prosseguimento às duas ações”, declarou Teotino.

Após alguns questionamentos dos vereadores, devidamente esclarecidos pelos representantes da Prefeitura, os projetos foram lidos e aprovados ainda durante a reunião ordinária, pois os parlamentares entenderam os benefícios que as ações geram ao município.

Parcelamento de dívida junto à Receita Federal

Outro projeto aprovado na noite de ontem foi o nº 924/2016, também de iniciativa do prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firma acordo de parcelamento de dívida do município para com a Receita Federal. Conforme esclarecido por Teotino, este parcelamento é referente a dívida de recolhimento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de servidores públicos municipais do Poder Legislativo nos anos de 2005 e 2006.

Foi negociado o parcelamento da dívida junto à Receita, sendo fixado 60 parcelas de R$2.387,00, com a primeira parcela com vencimento dia 20 deste mês. Por isto a urgência na aprovação do projeto. Silvan complementou as explicações de Teotino, afirmando que o não recolhimento não foi feito por má fé, mas sim por dúvidas geradas à época sobre servidores estatutários sem regime.

 Outro ponto que reforçou a urgência pela aprovação é que conforme esclarecido por Eduardo Bastos, se o município ficasse em débito com a Receita Federal, os repasses de convênios junto aos governos Estadual e Federal seriam bloqueados. Mais uma vez os vereadores priorizaram os benefícios gerados e aprovaram por unanimidade.

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