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Subseção da OAB em João Monlevade ganha terreno para construir Casa do Advogado


Por Kátia Passos - A 75º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com sede em João Monlevade, ganhou terreno para a construção da Casa do Advogado no município.

Um projeto de lei, de autoria do prefeito Teófilo Torres (PSDB), que regulamenta a doação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores na noite de anteontem (13). A matéria autoriza o município a promover concessão de direito real de uso do terreno a OAB.

Larissa de Oliveira Santiago Araújo, presidente da Ordem em João Monlevade, participou da reunião na Câmara e apontou vários problemas enfrentados pela OAB de Monlevade, dentre eles, falta de estrutura nas dependências da sala que ocupam no Fórum Milton Campos. Segundo ela, o local é pequeno e não é ideal para o trabalho dos advogados.

O terreno cedido pela Prefeitura para a OAB fica no bairro Aclimação, perto do Fórum. Segundo a presidente da entidade, a Casa do Advogado já tem projeto de execução e aporte financeiro – em torno de R$ 1,8 milhão – aprovados.

O mesmo terreno já havia sido autorizado pela Prefeitura a ser usado pela OAB. No entanto, há dois anos, uma decisão da Justiça deferiu liminar ao Ministério Público proibindo a Prefeitura de João Monlevade de alienar áreas públicas. Na época, a Ação Civil Pública foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu revisão da medida. Como medida compensatória pela doação do terreno, os advogados devem construir uma praça perto da nova sede.

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