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Promotor diz que processo contra açougueiros corre há 10 anos na Justiça


O Promotor de Justiça, André Leite de Almeida, da Comarca de João Monlevade falou com a reportagem no final da tarde de ontem (26), sobre a operação do Ministério Público Estadual realizada nesta terça-feira em todos os açougues e supermercados que comercializam carne na cidade.

Segundo André Leite os fiscais ainda estavam em campo e, por isso,  não havia recebido nenhum relatório da operação até aquele momento.

De acordo com o promotor, no Brasil, desde 1958 não pode ser comercializada carne sem inspeção. “As investigações não possuem cunho político e nem pessoal, uma vez que o inquérito civil tramita na Justiça há cerca de 10 anos. Essa matéria é muito complexa, de difícil solução. Nesse inquérito civil foi tentada a construção de um matadouro municipal, só que não foi possível. Esse matadouro municipal quase chegou a ser construído, infelizmente acabou naufragando essa possibilidade. Como o Ministério Público entende que não é possível exigir do Município que ele construa o matadouro municipal, ou seja, eu acho que ele pode construir, mas eu não posso exigir isso dele. Como essa solução não foi possível, o que o Ministério fez foi dar andamento ao inquérito civil que está tramitando aqui. Determinou uma fiscalização individual em cada estabelecimento que comercializa carne”, pontuou o Promotor.

Em reunião de emergência realizada na tarde de ontem na Câmara, convocada pelo presidente do Legislativo, o vereador Djalma Augusto Gomes Bastos (PSD), os açougueiros alegaram que o projeto para construção do matadouro municipal foi iniciado pela Prefeitura, porém ela não deu sequência ao projeto e abandonou a obra. Disseram também que uma cooperativa chegou a ser organizada na época e, como a Prefeitura teria assumido o projeto do matadouro, os cooperadores foram se desligando e também se desfez. “Na época chegamos a arrecadar fundos para a construção do matadouro, mas como ela [prefeitura] assumiu o projeto, devolvemos o dinheiro para os cooperados e nada foi feito”, disse um dos açougueiros durante a reunião com os vereadores.

Eles alegaram ainda que o consumidor tem preferência pela carne fresca, e que a fornecida pelos frigoríficos tem pouca saída.

Sabre essa questão o promotor disse não poder responder pelo Município.“O que eu não acho certo é o consumidor de João Monlevade pagar por uma dificuldade que os comercializadores de carne tem. Já que não tem um serviço de inspeção municipal e nem o matadouro municipal, o que não dá pra aceitar é que eles vendam carne sem qualquer tipo de inspeção onde você não sabe qual é a procedência do material que está sendo vendido”, disse ele.

De acordo com André leite, a venda de carne é uma atividade que diz respeito a vários interesses. Interesse do consumidor em ter um produto adequado para seu consumo seguro. Questões de saúde pública, porque uma carne contaminada ou em condições irregulares podem causar problemas para vários consumidores, e a questão ambiental. Porque quando há uma fiscalização, não fiscaliza apenas o produto se está em condições de ser vendido ou não. Isso acontece desde antes do abate até o produto final. A carne que não é fiscalizada, o consumidor não tem como saber em quais condições o animal foi abatido.

Para André leite, a questão se resume a um ponto muito objetivo, que não é permitido vender carne sem inspeção. “A inspeção, ou selo de inspeção pode ser municipal, estadual ou federal. Um dos três tem que ter, sem inspeção não pode vender. A fiscalização está sendo feita em benefício da comunidade de João Monlevade”, pontuou o Promotor.

Ainda segundo ele, como não foi possível uma saída de forma coletiva, que seria a construção de um matadouro municipal, o Ministério Público Estadual definiu que seria realizada uma fiscalização individualizada. “Isso não pode ser uma desculpa, chegar aqui e dizer que não tem um serviço de fiscalização no município, tudo bem, então você tem que procurar um selo estadual. Há mais é mais difícil? Ônus para que comercializa carne. O consumidor é que não pode ficar desguarnecido por causa dessa falha”, concluiu.

Sobre a fiscalização, Andre Leite disse que os fiscais tem autonomia para permanecerem na cidade o tempo que acharem necessário. André leite disse que para cada autuação feita pelos fiscais será aberto um processo administrativo do Procon, provavelmente no Ministério Público. Os comerciantes terão um prazo de 10 dias para apresentarem a defesa, uma vez que a infração é relativa às normas de defesa do consumidor.

Para que o estabelecimento volte a comercializar carne bovina, o comerciante deverá providenciar junto à Vigilância Sanitária, do Município, um Alvará de Funcionamento. Após expedido o documento, ele deverá ser encaminhado à Justiça que vai anexar o Alvará no Processo Administrativo e o comércio poderá voltar a funcionar, porém todos os produtos de origem animal comercializados devem ter garantia de qualidade estampada nos rótulos para serem comercializados. O selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que identifica os alimentos com procedência conhecida, registrados e inspecionados pelo governo.

Na manhã desta quarta-feira (27), praticamente todos os açougues da cidade ainda estavam fechados.

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