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Câmara reúne grande público em capacitação sobre Legislação Eleitoral

Políticos, pré-candidatos, assessores e público em geral de João Monlevade e região compareceram à capacitação sobre Legislação Eleitoral, que ocorreu na Câmara Municipal no último dia 25. O advogado e especialista em Direito Público, Silvan Pelágio Domingues, ministrou a capacitação de forma gratuita.

O presidente do Legislativo, Djalma Bastos (PSD), bem como os vereadores Carlos Gomes (PSB), Leles Pontes (PRB), Guilherme Nasser (PSDB), Tuquinho do Povo (PROS), Sinval Dias (PSDB), Telles Superação (PTN), Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (PMDB) e Vanderlei Miranda (PR) participaram do evento. Conforme esclarecido por Silvan, o foco do encontro foram as mudanças na legislação sobre as eleições.

Dentre as questões abordadas estavam a redução do tempo permitido aos candidatos para propaganda eleitoral, que passa de 90 dias para 45 dias. Além disto, foi abordada pelo advogado a questão da janela eleitoral, que permite ao candidato mudar de partido, bem como a fidelidade partidária. Outras questões foram esclarecidas por Silvan, baseado nas mudanças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que constam nas leis 12.891/2013 e ainda na 13.165/2015. Publicidade também foi foco Um ponto importante abordado durante a capacitação foi com relação à publicidade institucional dos órgãos públicos em ano eleitoral.

Conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, fica vedado realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Outro ponto abordado no que diz respeito à publicidade é a atenção que os candidatos devem ter com o uso das redes sociais. “É permitido usar desde já o artifício das redes sociais, desde que não se configure pedido de voto nem propaganda antecipada”, explicou Silvan.

O advogado ainda afirmou aos presentes que diante da nova legislação eleitoral, o uso das redes sociais deve ser priorizado. “A internet passou de coadjuvante na campanha eleitoral para o papel principal”, reforçou.

Agradecimentos 

Ao final do encontro, Djalma Bastos agradeceu a disponibilidade de Silvan em abordar o assunto. “O político e seus assessores devem estar atentos a estas mudanças. Desta forma o processo eleitoral é levado de forma clara e objetiva, beneficiando a todos”, disse Djalma. Silvan Pelágio também agradeceu o espaço. “Não esperava que viesse grande público, devido ao horário. Contudo é muito bom ver o interesse de todos no assunto. Coloco-me à disposição para auxiliá-los”, declarou o advogado.

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