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Lei Maria da Penha é tema da última palestra, de um ciclo de cinco, promovida pela PM


Foi realizada na manhã desta quinta-feira (13), a 5ª e última palestra de uma série proposta pelo comando da 17ª Companhia Independente da Polícia Militar de João Monlevade, iniciada no mês de outubro, com o objetivo de envolver, ainda mais, os militares nas questões sociais do município.

Segundo o subcomandante da unidade, Capitão Jayme Alves, o policial precisa estar preparado e conhecer as necessidades da comunidade para prestar um serviço de qualidade. “Temos que tentar ajudar, não apenas prender. E para tratar o público externo, ou seja, a comunidade, nós também precisamos fazer uma avaliação de como está a nossa família policial militar, para podermos ajudar, temos que estar bem. Essas palestras que tivemos ao longo deste ciclo, contribuíram muito para esclarecer dúvidas e plantar sementes deste nosso projeto. Realmente fazer algo mais para João Monlevade e região”, disse Jayme Alves.

O tema da palestra desta quinta-feira foi sobre a “Lei Maria da Penha”, ministrada pela advogada Marsele Pimenta, de São Domingos do Prata. Segundo ela recebeu o convite do comando da PM para falar sobre a Lei em seu aspecto processual. “Hoje com essa mudança grande do Superior Tribunal Federal (STF), que entende que a Lei Maria da Penha é Constitucional, uma vez que havia entendimento que se tratava de uma Lei inconstitucional, mas já está pacificada e a Constituição diz que homens e mulheres são iguais e, para uma mulher estar de pé de igualdade com o homem, há necessidade de políticas afirmativas do estado para garantir essa igualdade”, disse a palestrante.

Eliane Araújo, presidente da Associação Mulheres em Ação (AMA), também esteve presente e parabenizou o comando da Polícia Militar pelo tema escolhido para a palestra. Segundo ela a violência contra a mulher é o “carro chefe” da AMA, e disse que não é possível resolver o problema de enfrentamento de forma isolada. “Nenhuma entidade seja ela, pública ou privada terá a capacidade de resolver esse problema porque ela é uma matéria multi disciplinar, que envolve vários agentes”, disse.

A presidente da AMA falou ainda sobre a “Campanha do Laço Branco”, que surgiu no Canadá e vem se espalhando pelo mundo.

A Campanha Brasileira do Laço Branco tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Suas atividades são desenvolvidas em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a equidade de gênero, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos.

Eliane informou ainda que no dia 06 de dezembro será realizado um movimento em parceria com a Polícia Militar, no semáforo em frente á loja Espaço Vip, na Avenida Wilson Alvarenga em Carnerinhos.

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